3 de mar de 2010

RDC 44/09 – Resolução promove resgate da função social da farmácia


Para ANFARMAG, Conselhos Farmacêuticos e ANVISA assumem o desafio de fazer cumprir legislação que destaca farmácias como prestadores de serviços de saúde

Para a ANFARMAG – Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais –, entidade que congrega 2/3 da 7,8 mil farmácias de manipulação do país e seus 50 mil profissionais, estamos acompanhando uma grande mudança nas farmácias e drogarias brasileiras. A transformação visível será o retorno dos medicamentos isentos de prescrição para trás dos balcões, protegidos pela atenção do farmacêutico, mas os beneficios à sociedade serão bem mais profundos. A RDC 44/09 que estabelece as boas práticas nos estabelecimentos farmacêuticos é muito mais do que conveniência e mercado. Ratifica o que já é lei, disciplina as atividades que devem ser desenvolvidas em uma farmácia ou drogaria, além de dar a real importância à assistência farmacêutica, que anda tão bem em muitos países, sendo que, no Brasil é ainda precária. A questão vai além do que está à mão ou à distancia do consumidor. É, na verdade, ter o medicamento tratado com a seriedade merecida. Em 18 de fevereiro terminou o prazo para 70 mil estabelecimentos do setor se adequarem à regulamentação (RDC 44/2009) que os obriga a se voltar verdadeiramente para saúde pública e resgatarem a função social das farmácias. Os associados à ANFARMAG já exercem este papel ao longo dos anos e reconhecem de maneira louvável a RDC 44. O próprio SINAMM 2010, Sistema Nacional de Monitoramento Magistral, destaca a dispensação ativa como forma de organizar os registros dos acompanhamentos de medicação utilizada por um número de pacientes, que permitirá, ao longo do ano de 2010, obter dados sobre a atenção e informação dispensadas a estes pacientes, agregando assim índices objetivos, que fortalecem todo o sistema de saúde dependente do uso de medicamentos prescritos. No entendimento da ANFARMAG, a resolução representa uma oportunidade para que os farmacêuticos exerçam o importante papel de agentes de saúde. “Os farmacêuticos que atuam nos estabelecimentos de saúde e também aqueles que estão nas vigilâncias sanitárias, nos conselhos, sindicatos e na academia devem estar preparados para dar sustentação ao trabalho e à aplicação das boas práticas”, afirma a presidente nacional da associação, Maria do Carmo Garcez. “A regulamentação da prestação de serviços nos estabelecimentos farmacêuticos é um avanço em nossa atividade. Acreditamos que toda mudança depende de um processo. Portanto, a implantação desses serviços nas farmácias vai ocorrer, de fato, ao longo deste ano. As farmácias magistrais já possuem estruturas física e humana necessárias. Os farmacêuticos magistrais já têm a orientação aos pacientes como conceito na prática. O conhecimento sempre balizou nossa atividade. Com as novas normas, haverá uma comunicação efetiva por parte das farmácias. Aí está a nossa expectativa, pois a sociedade necessita conhecer esse lado dos cuidados farmacêuticos. A partir do momento que a sociedade identificá-los, vai prestigiá-los, percebendo a necessidade da presença deles para a promoção da saúde”, analisa Ademir Valério Silva, vice-presidente da Anfarmag e conselheiro suplente no Conselho Federal de Farmácia (CFF). Este posicionamento é defendido pela ANFARMAG Nacional, por todas as suas representações nos estados, pelos Conselhos de Farmácias Federal e dos Estados.


Medicamento não é produto qualquer

A farmácia é um estabelecimento promotor do uso racional de medicamentos e que deve agregar outros serviços estritamente relacionados a este propósito. No Brasil se permitiu durante muito tempo que o medicamento fosse tratado como um produto qualquer. Não pode ser assim, avalia a presidente da ANFARMAG, Maria do Carmo Garcez. Num país com tantas carências de serviços de saúde, as farmácias têm agora a possibilidade de ser uma rede capaz de cuidar de atendimentos básicos de saúde. A autorização para prestar serviços como cuidados com a hipertensão tem valor relevante para a população. A atenção farmacêutica, há anos já praticada pelas farmácias magistrais, precisa ser estendida para todas as farmácias. O desafio será mostrar para toda a população brasileira que medicamento não é apenas uma embalagem com promessa de tratamento ou cura dentro. Mas algo que requer também informação para se tornar eficaz.