A Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais) manifesta-se sobre a proposta de proibição de medicamentos emagrecedores anunciada, dia 16, pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A possível medida representa a proibição de todo um grupo terapêutico e como conseqüência dificultará o acesso ao tratamento da obesidade no país. O resultado da medida é preocupante, pois esses medicamentos não serão mais de acesso à população e tornando-se ilícitos poderão trazer ainda mais problemas de saúde pública. “Não é necessário banir todo um grupo terapêutico e deixar os pacientes sem nenhuma opção, mas sim aumentar o controle”, comenta Maria do Carmo Garcez, presidente nacional da Anfarmag. As farmácias magistrais trabalham de acordo com a RDC 58/2007 que estabeleceu o controle sobre os anorexígenos e enviam mensalmente a movimentação das prescrições/notificações de anorexígenos de acordo com a regulamentação sanitária vigente. O controle on-line estabelecido pela RDC 27/2007, ao qual os associados da Anfarmag aderiram maciçamente, já tem demonstrado redução substancial da prescrição destes produtos. Manter o rigor nos controles já existentes, garantindo o acesso aos pacientes que realmente precisam do tratamento com medicamentos é medida mais prudente.
Dentro deste assunto há uma questão social importante. O acesso a tratamentos eficazes e de baixo custo para milhões de brasileiros vítimas da epidemia de obesidade e que não tem acesso a métodos mais sofisticados como a cirurgia bariátrica, por exemplo, vem sendo prejudicado por uma sucessão de medidas que pretendem banir do mercado os medicamentos livres de direitos de patente. O Brasil constitui-se hoje no mercado de maior potencial de crescimento para medicamentos, sejam legais ou ilegais. E a principal disputa está no segmento dos medicamentos dedicados aos cuidados contra a obesidade. Oficialmente, o Ministério da Saúde reconhece pelo menos 13% dos 180 milhões de brasileiros como obesos; e 43% com sobre-peso. Extra-oficialmente, pode-se estimar que 42 milhões de adultos precisem adotar medidas contra esta doença crônica.
Saiba mais sobre a Anfarmag
A Anfarmag – Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais representa os interesses institucionais de estimadas 7.800 farmácias que estão registradas nos conselhos farmacêuticos de todo o país como atuantes na manipulação de medicamentos. Atuam no setor aproximadamente 15.000 profissionais da área e 35.000 outros colaboradores, que atendem anualmente 100 mil prescritores e um universo de 60 milhões de pessoas. A atuação da Anfarmag em defesa e promoção da farmácia e do medicamento magistral no Brasil resultou numa série de atividades e conquistas que têm alterado o perfil do setor nos últimos anos. Contribui ativamente na construção do marco regulatório. Estruturou a representação institucional junto aos três poderes da república. Desenvolveu e implanta desde 2006 um programa de auto-regulação e de controle de qualidade, o SINAMM – Sistema Nacional de Aperfeiçoamento e Monitoramento Magistral, que padroniza o conhecimento de todas as farmácias participantes por meio de um programa de educação continuada exibido pelo canal de televisão exclusivo (TV Farma), transmitido via satélite.
Em alinhamento com outras entidades, a Anfarmag atuou fortemente para a edição do Âmbito Farmacêutico pelo CFF – Conselho Federal de Farmácia, cujos efeitos positivos puderam ser medidos com o aprimoramento da regulamentação do setor. Simultaneamente, a associação colabora para consolidar a farmacopéia brasileira e a inserção do medicamento magistral em escala cada vez maior nos tratamentos de saúde do país. O trabalho da instituição tem abrangido ainda o relacionamento com os prescritores, especialmente médicos, por meio da edição de guias profissionais que colaboram para as políticas públicas que propunham o uso racional de medicamentos. Este conjunto de ações tem resultado, no âmbito interno, num crescente reconhecimento dos integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre a qualidade da farmácia magistral brasileira; no âmbito externo, na busca por mais conhecimento do desenvolvimento do setor no Brasil pelas entidades mundiais das farmácias magistrais e dos profissionais farmacêuticos, por meio de palestras em conferências internacionais e divulgação de relatos destes trabalhos em publicações indexadas.
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